Seis ex-ministros da Defesa emitiram uma nota conjunta em prol da aprovação da emenda da deputada federal Pérpetua Almeida (PCdoB), que impõe um série de restrições para militares da ativa fazerem parte de governos.
Assim a nota o ex-ministro da Defesa e senador pelo PT da Bahia, Jaques Wagner, ao lado dos ex-ministros Aldo Rebelo, Raul Jungmann, Celso Amorin e Nelson Jobin.
Eles afirmam que em “uma democracia a definição da Política de Defesa cabe ao Poder Político em permanente diálogo com a sociedade e as Forças Armadas”. Reforçam que “instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia, não se confundem com governos”, pois sua “razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania”.
“Desde 2008, com a sanção da Lei Complementar 136, tem o Congresso o poder de aprovar a Política e a Estratégia Nacional de Defesa, documentos fundamentais, que devem ser revisados a cada quatro anos. A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Perpétua Almeida propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas à militares, daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o País”, destacou os ex-ministros de Estado.
Eles avalia que a tramitação da matéria, “em frutífero diálogo entre o Parlamento e as Forças Armadas”, contribuirá para o fortalecimento da democracia: “Conclamamos o Congresso Nacional a assumir o papel que lhe cabe e que nos une: a defesa das nossas Forças Armadas, dos serviços que prestou ao País e de sua condição de instituições de Estado, conforme determina nossa Constituição federal”.
