O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, respondeu no final da tarde desta terça-feira (13) ao embargo enviado pela CPI da Covid questionando os limites do silêncio garantido pelo Supremo a Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos.
Medrades se recusou a responder qualquer pergunta durante oitiva na CPI da Pandemia, o que irritou os membros e fez com que o presidente da comissão de inquérito que investiga as ações e omissões do governo federal na condução da pandemia questionasse ao STF sobre os limites do habeas corpus concedido.
Fux destacou no comunicado, ao qual O Antagonista teve acesso, que cabe a Medrades decidir se a resposta a uma pergunta pode incriminá-la e que a CPI é que deve analisar se a testemunha ou o investigado abusa de algum direito fundamental para adotar providências.
O presidente da Suprema Corte explicou que o tribunal não pode “se imiscuir no conteúdo do depoimento da Paciente, muito menos supervisionar previamente o exercício das atribuições jurisdicionais exclusivas da Comissão Parlamentar de Inquérito”. E complementou: “outrossim, compete à CPI fazer cumprir os regramentos legais e regimentais, estabelecendo, para tanto, as balizas necessárias para que investigados, vítimas e testemunhas possam exercer, nos limites próprios, seus direitos fundamentais, inclusive o direito da não autoincriminação.”
Em conversa telefônica, no início da tarde desta terça-feira (13), com integrantes da CPI da Pandemia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, disse que Emanuela Medrades pode ser presa em flagrante caso continue a se recusar a responder a qualquer pergunta. O fato foi reafirmado no comunicado.
