Após os recorrentes ataques pessoais e ao sistema eleitoral, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral e do (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, emitiu uma nota criticando o comportamento do Jair Bolsonaro e afirmando que ele pode cometer crime de responsabilidade ao tentar impedir as eleições de 2022, políticos e personalidades saíram em defesa e prestaram solidariedade ao ministro.
“Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, reforçou Alexandre de Moraes.
O senador Otto Alencar criticou o comportamento do presidente da República em uma rede social: “Presto solidariedade ao ministro Barroso e aos membros do TSE pelas agressões feitas pelo presidente Bolsonaro. Sentindo-se isolado, acuado e sem respostas ao deputado Luís Miranda, fala ao seu modo, sem compostura, palavras chulas, ignóbeis e sem credibilidade”, destacou Otto Alencar.
O governo São Paulo, João Doria, reforçou que iniciativa de Bolsonaro é atentado contra Constituição e a democracia.
“Ameaçar ou impedir a eleição é atentar contra a Constituição e a democracia. Meu total e irrestrito apoio ao STF e ao TSE, nas figuras dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Nossas instituições não permitirão ataques autoritários que flertam com golpes”, destacou Doria.
Leia nota do TSE sobre o tema:
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.Publicidade
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
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