O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao ser provocado pelo senador Ciro Nogueira (PP-AL), afirmou que a ordem de prisão do presidente da CPI da Pandemia contra o ex-diretor de logística do ministério da Saúde, Roberto Dias, foi ilegal por uma questão regimental.
O Regimento do Senado Federal prevê suspensão de todas atividades das comissões após ter início os atos do plenário.
“Senador, a premissa fundamental é que, iniciando-se os trabalho do plenário do Senado Federal, as comissões devem ter interromper os seus trabalhos; essa é a previsão regimental sob pena que todos os atos realizados na comissão que funciona concomitante ao plenário sejam nulos. Esse é o comando regimental. Cabe a todos os senadores terem conhecimento e cumprirem o regimento. Os atos havidos na CPI é de responsabilidade da comissão e do presidente, para que a presidência possa tomar uma decisão é preciso que seja provocada”, explicou Pacheco durante sessão na noite desta quarta-feira (7).
Ciro Nogueira (PP) disse que uma intervenção do presidente do Senado poderia evitar a prisão: “Foi efetuada uma prisão totalmente arbitraria, ilegal, durante realização da sessão, o que é mais ilegal ainda e precisamos da decisão porque a polícia do Senado está conduzi-o depoente e precisamos de uma determinação da presidência para que isso não aconteça, que foi feito de forma totalmente ilegal”.
Em coletiva na após o fim da sessão, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede), avaliou que “a decisão do presidente foi no uso das atribuições dele”.
“Omar Aziz comete claro abuso de autoridade ao pedir a prisão de Roberto Dias. Não foi apontado um único fato concreto para que fosse decretada a sua prisão em flagrante! Absurdo!”, criticou o senador Marcos Rogério (DEM), membro da tropa de choque bolsonarista na CPI.
“É atribuição dele, ele tem nossa integral solidariedade”, afirmou Humberto Costa (PT), que estava ao lado de Rodrigues na coletiva.
