A ministra Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu o aval para abertura de um inquérito contra Jair Bolsonaro pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão é uma negativa ao pedido da PGR para que não se desse trânsito à Petição (PET) 9760 na qual os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) noticiam o suposto cometimento de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da importação da vacina Covaxin.
A petição foi feita após depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Eles afirmaram na CPI da Pandemia que o presidente da República foi informado sobre esquema de superfaturamento da Covaxin no MS e que não tomou uma atitude contra os autores; entre eles estaria o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP).
A PGR alegava que o momento adequado ao encaminhamento das peças de informação ao Ministério Público Federal (MPF) seria no final dos trabalhos da CPI da Pandemia, em andamento no Senado, inclusive em respeito à colegialidade de suas decisões. Afirmava ainda que sua provocação antes da conclusão dos trabalhos parlamentares implicaria “salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória”.
A ministra deixou claro na decisão que a PGR deve agir, ‘por sua função constitucional e pelo órgão não ser um mero “espectador” do desenrolar dos acontecimentos. O pedido ao STF não foi assinado por Augusto Aras, mas por seu vice, Humberto Jacques.
