Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os recursos dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) José Júlio de Miranda Coelho, ex-presidente da Corte de contas, e Amiraldo da Silva Favacho, por crime de peculato.
Seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), os ministros confirmaram as penas impostas, de 14 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 90 dias-multa, para o primeiro, e de 6 anos, 10 meses e 11 dias, também em regime fechado, e 41 dias-multa, ao último.
A denúncia do MPF foi recebida no STJ em 2015. Segundo as investigações, decorrentes da Operação Mãos Limpas, um esquema criminoso de desvio de recursos públicos se instalou no TCE/AP, sob a articulação de José Júlio, envolvendo ainda outros conselheiros e servidores do órgão. Conforme apurado, entre setembro de 2005 e julho de 2010, foram feitos saques “na boca do caixa” na conta do TCE/AP, totalizando mais de R$ 100 milhões, em 539 operações.
Durante a gestão de José Júlio de Miranda na presidência do tribunal, entre 2005 e 2010, verbas alocadas sob a rubrica de “outras despesas variáveis” eram sacadas na boca do caixa por meio de cheques e tinham como tomador o próprio TCE/AP. Os cheques emitidos eram nominais à própria instituição e assinados por José Júlio. “O relatório de inteligência do Coaf evidencia prática recorrente do réu José Júlio em emitir e sacar cheques em benefício do próprio sacador emitente com a finalidade de numerário em espécie, em desvio de recursos públicos”, afirmou a relatora Nancy Andrighi.
Amiraldo, por sua vez, assinou vários cheques que foram sacados em espécie, na conta do TCE/AP, totalizando a quantia de R$ 1,3 milhão. Os cheques continham em seu verso a falsa finalidade de que os valores se destinavam a pagamento de pessoal.
