O juiz da 10ª Vara Cível, Ricardo Cyfer, concedendo liminar para o Grupo Arco Íris de Cidadania LGBTO, emitiu comunicado para CBF se manifestar, em 48 horas, sobre o porquê da seleção brasileira ser a única que disputa a Copa América a não usar o número 24 para identificar seus jogadores.
Caso se omita, a confederação está sujeita a multa diária de R$ 800, segundo apuração de Anselmo Góes, de O Globo.
“A ação foi apresentada dias atrás pelo Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT, associação sem fins lucrativos, que existe há 25 anos como representação em defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. O grupo é representado pelo advogado Carlos Nicodemos e o escritório NN Advogados Associados Na petição, o grupo reclama que “o fato da numeração da seleção brasileira pular o número 24, considerando a conotação histórico cultural que envolta esse número de associação aos gays, deve ser entendido como uma clara ofensa a comunidade LGBTI+ e como uma atitude homofóbica”, diz o Colunista.
Trecho da decisão de juízo da 10º Vara Cível:
“A luta da comunidade LGBTQIA+ pelo fim da discriminação contra seus membros, com o reconhecimento do seu direito a uma convivência plena na sociedade, é amplamente conhecida, tendo suas causas e seu desenvolvimento sido sobejamente detalhados na narrativa dos fatos na inicial desta ação.
Da mesma forma, tem se mostrado cada vez com maior clareza o importante papel que a adoção de medidas afirmativas no âmbito das práticas esportivas exercem para o incremento dessa luta, com ênfase para aqueles esportes tradicionalmente considerados no universo masculino”.
Seguem as perguntas que a CBF terá de responder:
A não inclusão do número 24 no uniforme oficial nas competições constitui uma política deliberada da interpelada?
Em caso negativo, qual o motivo da não inclusão do número 24 no uniforme oficial da interpelada?
Qual o departamento dentro da interpelada,que é responsável pela deliberação dos números no uniforme oficial da seleção?
Quais as pessoas e funcionários da interpelada, que integram este departamento que delibera sobre a definição de números no uniforme oficial?
Existe alguma orientação da FIFA ou da CONMEBOL sobre o registro de jogadores com o número 24 na camisa?
