O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, no dia 13 de maio de 2021, o módulo de Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), chamado AnalisaCAR.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com a Universidade Federal de Lavras, em conjunto com os estados, e permitirá a análise dos dados declarados no CAR de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados, garantindo agilidade e precisão ao processamento. O AnalisaCAR foi disponibilizado aos estados, responsáveis pela verificação dos dados.
A análise do CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro. A competência para implantação do código é das Unidades Federativas e cabe ao Serviço Florestal Brasileiro, como órgão coordenador da política a nível nacional, dar suporte e buscar meios para dar celeridade a esse processo.
O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros simultaneamente, otimizando a verificação dos dados declarados no CAR. Com a ferramenta, os estados poderão qualificar a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que já conta com mais de 6 milhões de registros. Até o momento, com a análise manual feita por equipe técnica, cerca de 3% dos cadastros da base do Sicar passaram por algum tipo de análise.
O Amapá é o primeiro estado a ter o sistema implantado. Até o fim do ano, pelo menos dez estados deverão estar utilizando a ferramenta. O AnalisaCAR será disponibilizado para todo o país em um prazo de dois anos.
A partir da análise, os produtores rurais que estiverem com déficit de vegetação poderão iniciar a regularização ambiental e aqueles que tiverem excedentes de vegetação poderão acessar os benefícios da conservação ambiental, como as Cotas de Reserva Ambiental e outras modalidades de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Será garantida a regularidade ambiental das propriedades rurais e a preservação ambiental, além de impulsionar a agenda da restauração florestal, fundamental para que o país, além de cumprir a legislação em vigor, atenda as metas estipuladas no Acordo de Paris.
O módulo de Análise Dinamizada faz cruzamentos automatizados que verificam as informações geográficas declaradas pelo proprietário rural e apontam a situação de regularidade ambiental dos imóveis em relação às áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal (RL) e de uso restrito (AUR), e, quando for o caso, da localização de excedentes de vegetação nativa.
À medida que os estados implantarem a solução tecnológica, os produtores rurais poderão solicitar a análise dos cadastros pela Central do Proprietário e Possuidor. No caso de existirem divergências entre as informações declaradas e as bases de referência, o sistema propõe de forma automática a retificação das informações. O produtor pode concordar com as alterações propostas ou solicitar que o cadastro seja revisado por uma equipe técnica. Caso ele concorde com os resultados da análise, ele poderá seguir os trâmites estipulados pela legislação. Caso o produtor rural não concorde com os resultados da análise, o CAR continuará ativo, mas seguirá para análise manual por parte do técnico estadual responsável. Por meio da qualificação e análise do CAR, o produtor poderá seguir para a etapa da regularização ambiental definitiva. Se a propriedade estiver regular frente à legislação, o produtor terá a situação de regularidade reconhecida pelo órgão público.
Caso necessite regularizar-se à lei, terá à disposição os instrumentos de regularização estipulados pelo Código Florestal, como o Programa de Regularização Ambiental (PRA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA), entre outros.
Conectividade no campo elevará produção agropecuária a novos paradigmas
O Mapa divulgou estudo, no dia 19 de maio, que balizará ações inéditas para ampliação da conectividade rural a partir de tecnologias de internet banda larga como o modelo satélite, cabo de fibra ótica e telecom, que inclui a nova geração 5G.
Atualmente, apenas 23% do espaço agrícola brasileiro tem algum nível de cobertura por internet e, mesmo assim, o Brasil consolidou-se como potência agroambiental no cenário mundial.
Desenvolvido pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), o estudo “Cenários e Perspectivas da Conectividade para o Agro” apresenta cenários para a cobertura de internet no modelo telecom (sinal 2G, 3G, 4G) em um horizonte até o ano de 2026. Em um primeiro cenário, a ideia é aproveitar a capacidade de transmissão de 4.400 torres já existentes no Brasil. Isso permitiria ampliar a cobertura atual de 23% nas áreas rurais para 48% de iluminação de sinal no território agrícola nacional, proporcionando um aumento de 4,5% do Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBP).
Um segundo cenário compreende a instalação de 15.182 novas torres, que seriam suficientes para suprir uma cobertura final de 90% da demanda de conectividade no campo e traiam um acréscimo de 9,6% no VBP.
Com o VBP projetado em R$ 1,057 trilhão para 2021, a conectividade rural pelo modelo telecom contribuiria para o incremento de R$ 47,56 bilhões e R$ 101,47 bilhões para o primeiro e segundo cenários, respectivamente.
A conectividade em áreas estritamente rurais possibilitará, além de maior produtividade e geração de riqueza no campo, difusão do conhecimento a partir da prestação de assistência técnica e capacitação on-line, especialmente a pequenos e médios produtores. É uma oportunidade, também, de manter o jovem no campo ao proporcionar, cada vez mais, acesso de qualidade a Ater 5.0 (assistência técnica), modalidade educacional em crescimento no país.
Para atingir escolas rurais e comunidades longínquas, a conectividade será provida por meio do modelo de satélites geoestacionários. Em parceria com o Ministério das Comunicações, serão conectados em uma primeira fase 156 comunidades e assentamentos rurais distribuídos em 134 municípios de 10 estados, prioritariamente das regiões Norte e Nordeste.
Até o momento, 51 pontos de conectividade já foram instalados em assentamentos dos estados de Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Sergipe, levando em consideração aspectos de densidade populacional e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Como alternativa para a interiorização da banda larga no país, outro modelo de conectividade é o chamado white space ou espaço ocioso, que estão disponíveis no espectro da radiodifusão e poderiam ser ocupados por empresas operadoras de rede de internet. A tecnologia depende de regulamentação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que colocou o tema em consulta pública em maio de 2020.
Vinte projetos-pilotos com antenas 5G serão implementados pelo Mapa e o Ministério das Comunicações, sendo sete deles em áreas rurais. O primeiro foi inaugurado em Rondonópolis (MT), no dia 11 de maio. As demais instalações estão previstas para as seguintes localidades: Padef (DF), Londrina (PR), Uberaba (MG), Ponta Porã (MS), Rio Verde (GO), Petrolina (PE) e Bebedouro (SP).
A conectividade via fibra óptica também pode atender regiões rurais desde que próximas ao perímetro urbano, já que depende de cabeamento para a conexão de internet. O modelo é considerado de alta performance sendo imune a interferências e falhas de sinal. Para a implantação de algumas infraestruturas de conectividade, o Mapa atuará em parceria com entes de governo para disponibilização de linhas de crédito com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), do qual participará do comitê gestor. A regulamentação será feita via decreto.
Seis estados recebem reconhecimento internacional como áreas livres de febre aftosa sem vacinação
Os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso foram, no dia 27 de maio de 2021, reconhecidos internacionalmente como zonas livres de febre aftosa sem vacinação. O reconhecimento foi concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) durante a 88ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da OIE.
Ao todo, mais de 40 milhões de cabeças de gado deixarão de ser vacinadas, o que corresponde a cerca de 20% do rebanho bovino brasileiro, e 60 milhões de doses anuais da vacina deixarão de ser utilizadas, gerando uma economia de aproximadamente R$ 90 milhões ao produtor rural.
O reconhecimento é resultado das ações de vigilância e controle estabelecidas pelo Mapa, o empenho dos pecuaristas brasileiros e de toda a cadeia produtiva das carnes bovina e suína em cumprir as normas sanitárias, e dos estados, no fortalecimento dos serviços veterinários.
Para alcançar esse status sanitário, os estados e regiões atenderam requisitos básicos, como aprimoramento dos serviços veterinários oficiais e implantação de programa estruturado para manter a condição de livre da doença, entre outros, alinhados com as diretrizes do Código Terrestre da OIE.
A transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação está previsto no Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE PNEFA), conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A meta para que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação é até 2026.
Atualmente, existem em torno de 70 países reconhecidos livres de febre aftosa sem vacinação, que são potenciais mercados para a produção de carne bovina e suína, com melhor preço e sem restrições sanitárias, como, no caso da carne bovina, desossa e maturação. Entre esses países estão Japão, EUA, México e países da União Europeia.
Em 2021, nos quatro primeiros meses do ano, o volume exportado de carne bovina e suína aumentou 27% na região Sul do país, representando valores de R$ 4,3 bilhões, contra R$ 3,4 bilhões no mesmo período em 2020.
A febre aftosa é uma doença que afeta bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos. Os prejuízos diretos e indiretos ocasionados pela doença, bem como as limitações à comercialização de produtos pecuários, exigem dos produtores rurais e das autoridades sanitárias um constante esforço para prevenir a doença e proporcionar condições para a erradicação.
No Brasil, o último foco da doença ocorreu em 2006 e todo o território do país é reconhecido internacionalmente como livre da febre aftosa (zonas com e sem vacinação) desde 2018. Até este momento apenas Santa Catarina possuía a certificação internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Fonte: Governo Federal
