O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu as quebras de sigilo impostas pela CPI da Covid a Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, que foi assessor especial de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde.
Na decisão, ao qual O Antagonista teve acesso, Toffoli diz que não foram apresentados elementos que justifiquem a quebra dos sigilos de Zoser.
“Não houve demonstração objetiva de uma causa provável a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante, indicação de fatos que demonstrem que ele tenha agido de forma a atrair sobre si o ônus decorrente da investigação, individualização de condutas a serem investigadas, indícios que tenha praticado quaisquer condutas ilícitas ou demonstração objetiva que os dados e informações buscados teriam utilidade para veicular o desenrolar da investigação”, diz o ministro do STF.
Dias Toffoli pontuou ainda que, apesar de CPIs terem poder para investigar, elas devem demonstrar de maneira concreta as causas que justifiquem a quebra do sigilo.
“Ante o exposto, defiro a medida liminar para suspender os efeitos do ato que aprovou o requerimento n.º 00747/21 e autorizou a quebra de sigilo das comunicações e dados telemáticos do impetrante, até a conclusão do exame do mérito neste writ. Comunique-se o inteiro teor desta decisão à autoridade coatora para cumprimento, solicitando-lhe as informações complementares no prazo de lei. Com ou sem informações, vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Ciência à Advocacia-Geral da União, na forma da lei. Publique-se. Int.. Brasília, 18 de junho de 2021”, diz Toffoli.
