O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) criticou a tramitação relâmpago da Proposta de Emenda Constitucional nº 163/2021 – Poder Executivo, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia, e dá outras providências, e do Projeto de Lei nº 24.196/2021 – Poder Executivo, que altera a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências, que trata das pensões por morte.
“Um projeto que não passa pela comissão de previdência, em que deveria ter sido avaliado para só após ir ao plenário. Não faz consulta ao aos servidores em um período pandêmico. Em 24 horas chamando as categorias para saber os posicionamentos. É um projeto que parece simples, mas não é. Ele versa sobre um número grande de categoria. Impossível fazer essa discussão em 24h. A decisão do governo em votar em 24h é um erro lamentável. Gostaria de solicitar a retirada de pauta para fazermos de uma maneira democrático”, destacou Coelho.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PSOL), afirmou criticou o posicionamento do parlamentar da bancada independente: “se alguém não chamou audiência é porque não quis, se não chamou as categorias, é porque não quis, pois tempo teve”.
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