O desembargador Ney Bello, do Tribunal Federal da 1º Região, determinou a soltura dos ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, Cláudia e Robério Oliveira, um dia após ser decretada a prisão preventiva pela justiça federal de Eunápolis, como resultado da Operação Fraternos, deflagrada na manhã da última terça-feira (15).
Segundo o desembargador federal Ney Bello, a opção pela prisão preventiva do casal de ex-prefeitos não é fundamental para o curso das investigações e avalia que os mesmos poderiam estar em prisão domiciliar, como inclusive recomendou o Ministério Público Federal ao ser consultado antes da preventiva ser determinada.
Eles terão que cumprir algumas regras, como não mudar de residência e não ter contato com outros investigados da operação.
Preventiva para trás
O presidente do PSD Bahia, partido ao qual os políticos são filiados, Otto Alencar classificou o ato como “estranho ao ordenamento jurídico”, já que o houve primeiro a prisão para só depois dar o direito aos investigados se defender.
“No meio jurídico fala-se que esse o ato foi uma preventiva para trás. Um fato acontecido 2009, 2017, e a justiça deu uma preventiva para trás, ou seja, primeiro prenderam para que só depois a pessoa pudesse se defender. Todos os juristas que consultei acharam uma coisa completamente descabida de razoabilidade jurídica. E o juiz na decisão foi contra o que pediu o MPF, que aconselhou que eles ficassem em prisão domiciliar. Essa decisão, a aplicação de uma preventiva para trás é realmente uma coisa inusitada”, pontuou Alencar.