A Polícia Federal prendeu seis pessoas investigadas na Operação Fraternos, que teve por objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar e desviar cifras milionárias de dezenas de licitações realizadas pelas prefeituras municipais de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, entre os anos de 2008 e 2017.
Entre os presos na manhã desta terça-feira (15) estão os ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, Cláudia Oliveira e Robério Oliveira. o A PF também pediu o afastamento do atual prefeito de Santa Cruz de Cabrália, Agnelo Santos (PSD), além do sequestro de bens e valores de cerca de 11 milhões de reais dos investigados.
As prisões preventivas foram expedidas pelo Juízo da Vara Criminal Federal de Eunápolis, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público Federal, tendo sido cumpridas nos municípios de Eunápolis, Porto Seguro, Vitória da Conquista e Salvador.
Esquema
A Operação Fraternos, desenvolvida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com o apoio da CGU (Controladoria Geral da União), investigou uma organização criminosa que entre os anos de 2008 e 2017 atuou nas prefeituras de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro/BA, fraudando licitações e desviando recursos públicos para empresas controladas pelo grupo ou por interpostas pessoas (“laranjas”).
No curso da investigação ficou comprovado que o grupo se instalou inicialmente na Prefeitura de Eunápolis, expandindo-se nos anos seguintes para as prefeituras de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro.
Para fraudar as concorrências públicas, o grupo criou mais de uma dezena de empresas de fachada em nome de parentes, e simulou a disputa entre elas em mais de 60 (sessenta) licitações.
Uma vez contratadas, as empresas desviaram grande parte dos recursos recebidos pelos municípios para contas de operadores financeiros da organização criminosa que, em seguida, devolviam o dinheiro desviado para os líderes da organização por meio de diferentes mecanismos, tais como: compra de imóveis de luxo; quitação de dívidas milionárias contraídas por um dos prefeitos;
pagamento de despesas pessoais e a realização de evento de promoção de um dos prefeitos envolvidos, que contou com a participação de artistas de renome no cenário nacional.
Também foi possível apurar no curso da operação que o grupo contava com a participação de vereadores de um dos municípios, destinatários de parte dos recursos desviados, e que, apesar da reiterada reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Município durante os dois mandatos exercidos pelo gestor, eram aprovadas pela Câmara Municipal.
Crimes
Os investigados responderão pela prática dos delitos de Corrupção Passiva (Art. 317 do Código Penal), Corrupção Ativa (Art. 333 do Código Penal), Peculato (Art. 312 do Código Penal), Organização Criminosa (Art. 2 da Lei 12.850/2013), Fraude a Licitações (Art. 90 da Lei 8666/93) e Lavagem de Capitais (Art. 1º da Lei 9.613/1998).
Em 2017, foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região e pela Superintendência da Polícia Federal no Estado da Bahia, a Operação Fraternos.
A ação conjunta cumpre 21 prisões temporárias, 18 mandados de condução coercitiva, 43 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Minas Gerais, e a imposição de afastamento cautelar dos prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália (BA).
A operação investiga a participação dos prefeitos Claudia Oliveira, de Porto Seguro; José Robério Batista de Oliveira, de Eunápolis; e Agnelo Santos, de Santa Cruz Cabrália; parentes entre si – Claudia Oliveira e José Robério também são casados – que utilizariam empresas de familiares e conhecidos para simular e fraudar licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
O montante dos desvios ainda está sendo apurado. Os recursos seriam provenientes de fundos e programas de financiamento à educação nos municípios e de convênios diversos para execução de obras.
A pedido do MPF, os três prefeitos foram afastados dos cargos e estão proibidos e acessar as instalações das prefeituras e de ter contato com demais investigados. Foi decretado ainda a indisponibilidade do patrimônio de pessoas e empresas relacionadas na representação policial.
As ações estão sob acompanhamento do procurador da República lotado no município de Eunápolis (BA). Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.