Após reiterados descumprimento de protocolos monitoramento eletrônico, a PGR (Procuradoria Geral da República) enviou parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL), volte para o presídio.
O documento lista 30 violações cometidas pelo congressista bolsonarista, que atualmente encontra-se em prisão domiciliar, ao uso da tornozeleira eletrônica. Entre as ocorrências estão o rompimento da cinta da tornozeleira, a saída da área delimitada e a falta constante de bateria do equipamento, algumas vezes no mesmo dia.
“Descargas reiteradas, ausência na área delimitada e danos materiais graves ao equipamento se reproduzem em uma frequência por demais alta para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça – a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos”, afirmou no parecer enviado ao Supremo, o vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros.
“Daniel Silveira cumpre regime domiciliar com monitoramento eletrônico desde março. Ele havia sido preso em fevereiro por publicar vídeo com ameaças a ministros do STF e apologia à ditadura militar. Em abril, se tornou réu por incitar animosidade entre as Forças Armadas e o tribunal, crime previsto na LSN (Lei de Segurança Nacional)”, diz o site Poder 360.