Tentativas de interferência em concorrências públicas de prefeitura e secretaria estadual, pagamentos de indenização e até desapropriação de uma barraca de praia, a delação de um advogado especialista em venda de decisões judiciais expande para julgamentos de diversas outras causas as investigações relacionadas à Operação Faroeste.
“O delator é Júlio César Cavalcanti Ferreira, 34, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia e depois passou a atuar com prospecção de possíveis casos que pudessem render dinheiro na compra de decisões. Os documentos da colaboração foram obtidos pela Folha. O acordo foi firmado junto à Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes no fim de março do ano passado. Em troca, além das informações e de provas, Cavalcanti se comprometeu a entregar R$ 2,2 milhões e seus veículos”, diz a Folha.
Desde o aval do STJ, a delação de Cavalcanti tem sido usada como subsídio para as ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na Faroeste.
“Em seus depoimentos, o advogado afirma que chegava a colocar decisões que ele próprio elaborava, a pedido dos seus clientes, no sistema do Tribunal de Justiça da Bahia. A interlocutores de magistrados ele repassava o dinheiro que recebia dos clientes, como propina. A magistrada de quem ele era mais próximo é a desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli. Segundo seus relatos, os subornos a ela, em geral, eram repassados para o seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, que atuava como intermediador da mãe”, afirma matéria da Folha.
Uma ação controlada e monitorada pela Polícia Federal, em que Júlio entregou R$ 250 mil a Vasco, complicou a situação jurídica de mãe e filho.
Petrobras
Na colaboração premiada de Júlio Cavalcanti estão episódios considerados conexos ao esquema que envolvia supostas vendas de decisões no oeste da Bahia, que deu origem à Operação Faroeste, mas também a outros processos. Grande parte deles foi determinado o envio à Bahia para investigação e em outra parte o sorteio entre outros ministros do STJ.
“Cavalcanti disse ter intercedido em favor de um posto que enfrentava um recurso da Petrobras e do estado da Bahia. Em um decisão em primeira instância um juiz havia decidido que ambos deviam pagar R$ 5,7 milhões de indenização aos proprietários do posto por uma desapropriação, valor que era contestado. O advogado recebeu das mãos de Rui Barata, que representava os interesses do posto, a minuta da decisão pronta em um envelope com um pen drive. A promessa é que lhe seriam repassados R$ 150 mil e uma parte desse dinheiro seria dividido com Vasco, filho de Sandra Inês, relatora do processo”, diz o jornal paulista.
O voto foi colocado no sistema do TJ-BA e lido na sessão, segundo o delator. “Não acompanhei do desfecho desse processo, porque foi depois da operação da Polícia Federal”, disse Cavalcanti em depoimento à PGR.
Prefeituras
“Em dois casos ele aponta decisões referentes a licitações. Uma delas era um processo que envolvia a Prefeitura de Camaçari e havia sido questionada em primeira instância. Ele deveria se manifestar contra essa contestação, porque beneficiaria uma empresa que participou da licitação, mas não constava no processo. Para isso, foram negociados, disse o delator, pagamento de R$ 60 mil, dos quais R$ 20 mil ficaram com ele e outros R$ 40 mil para Ivanilton Jr., filho do desembargador Ivanilton Silva”, diz Folha de São Paulo.
O advogado de Ivanilton Silva, João Daniel Jacobina, afirma que “o delator não relata qualquer participação do desembargador Ivanilton, muito menos apresenta qualquer prova nesse sentido”. “Afirma que o des. Ivanilton jamais recebeu dele qualquer valor. Mais uma ficção criada por um criminoso confesso a fim de melhorar sua situação”, diz Jacobina.
O defensor legal de Ivanilton Jr., Gabriel Andrade, diz que a delação é inverídica e “é tão contraditória, a ponto de apresentar minuta da decisão que alega ter sido negociada, quando, na realidade, consta nos autos do processo a publicação de outra decisão em sentido diametralmente oposto”.
“O segundo caso que envolve licitação, segundo o colaborador, tem relação com uma decisão contra a Secretaria de Saúde da Bahia. Foi negociada uma quantia que ele diz ser de R$ 120 mil a R$ 150 mil com Rui Barata, para intervir junto à sua mãe, desembargadora Ligia Cunha, em favor de um instituto que disputava concorrência pública. O defensor de Rui e Ligia, Marcelo Leal, afirma que a denúncia é inepta e que investigadores não conseguiram nem sequer encontrar transferências bancárias ou depósitos dos valores alegados pelo delator”, diz a Folha de São Paulo.
Houve ainda o caso da desapropriação de uma barraca de praia da cidade de Porto Seguro.
“O delator afirma ter negociado R$ 40 mil para redigir um voto que seria dado pela desembargadora Sandra Inês, mas houve um pedido de vista (análise por mais tempo) por outra magistrada antes. O valor acabou não sendo pago. Ele também atuou em um caso de redigir o voto em uma ação de anulação de débito fiscal em Salvador. Foram negociados R$ 250 mil e pagos, efetivamente, R$ 212 mil. Esse dinheiro foi dividido com o filho de Sandra Inês, Vasco”, diz a matéria da Folha.
Na delação ainda são descritas questões ligadas à Faroeste, a exemplo de ações a respeito de matrículas de propriedades. Nesses casos, há tratativas de valores mais altos, que chegam a R$ 1 milhão.
