A instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) foi o tema central do evento virtual promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quinta-feira (27), com a participação do secretário de Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes, e do diretor presidente da PrevNordeste, Jeremias Xavier de Moura.
Marcada pela troca de informações sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) e a obrigatoriedade de sua implantação nos municípios brasileiros, a videoconferência foi moderada pelo secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, e teve a participação de mais de 110 representantes municipais.
O objetivo é fomentar a implantação do RPC de forma célere, à luz das mudanças legislativas trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que determina a instituição do Regime de Previdência Complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo até novembro de 2021.
Edelvino Góes destacou a PrevNordeste como uma solução eficiente para a implantação do regime de previdência complementar de outros entes. “A PrevNordeste surgiu de um encontro de governadores nordestinos e tem na sua origem as atenções para uma gestão multipatrocinada”, disse.
Para Jeremias Xavier de Moura, esse é um elemento “facilitador para o processo de implementação” nos municípios. A entidade tem funcionamento estruturado há quatro anos e oferece planos para os estados Bahia, Sergipe e Piauí, visando atender todo o Nordeste e entes federativos de outras regiões.
Sobre a PrevNordeste
A PrevNordeste é uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos. Atualmente, a entidade administra planos de previdência complementar dos servidores públicos dos Estados da Bahia, Sergipe e Piauí. Mais informações podem ser obtidas no site da PrevNordeste, no Instagram (@prevnordesteoficial) e no Facebook.
Fonte: Ascom/PrevNordeste
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Fonte: Governo da Bahia
