O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), avalia que o pleito do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de ir novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra decretos lockdown e de toque de recolher baixados por governadores do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte, será mais uma vez rejeitado.
“O STF já se manifestou, há uma posição majoritária sobre isso. As medidas cabem aos estados e municípios e não creio supremo vai rever isso; pelo contrário, o clima é outro. Está claro a posição do presidente e não vou entrar em polêmica, eu concordo com determinados aspectos [do pleito de Bolsonaro] e discordo de outros. Fui eleito e tenho autonomia, independência e liberdade[ para tomar decisões]. Isso está decidido: cabe a estados e municípios. O presidente já entrou contra o estado da Bahia e foi rejeitado seu pedido, ainda mais diante do risco de terceira onda, o STF não vai mudar de entendimento, está pacificado, foi uma decisão colegiada, decisão da maioria”, destacou Reis.
Ação
Na última quinta-feira (27), o presidente da República, através da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ADI no STF pedindo a suspensão de decretos de isolamento social. Segundo a nota divulgada pela AGU, a ação busca “garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão”. O órgão explica ainda que “a iniciativa presidencial defende que a necessária proteção à saúde deve ser conjugada com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais”. E que “deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde”.
