Um grupo de governadores avalia ingressar com pedidos no STF (Supremo Tribunal Federal) para não serem obrigados a comparecer na condição de testemunhas à CPI da Pandemia.
A CPI analisa 142 requerimentos nesta quarta-feira (26). Há convocações para governadores de todas as regiões do país: Amazonas, Bahia, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O governadores estão sendo convocados tendo como base investigação da Polícia Federal e inquéritos no Ministério Público Federal (MPF), acerca de irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
“Segundo apurou a CNN, a possibilidade tem sido considerada por alguns governadores da Região Norte. Eles representam mais da metade do total de requerimentos apresentados para a convocação de chefes de gestões estaduais. A ideia estudada é que, caso sejam aprovados requerimentos de convocação contra eles em sessão marcada para esta quarta-feira (26), eles ingressem com pedidos em sequência na Suprema Corte. O argumento é de que há um precedente jurídico que desobriga chefes de governos estaduais a comparecerem a uma comissão de inquérito do Congresso Nacional”, diz site da CNN Brasil.
O precedente jurídico ocorreu em 2012, quando o então governador de Goiás, Marconi Perillo, conseguiu autorização para não comparecer à CPI do Cachoeira. Na época do fato, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu liminar sob o argumento de que uma comissão de inquérito do Congresso Nacional não pode impor a presença de um chefe do Poder Executivo.
