A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1021/20, que elevou o salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Em relação ao valor anterior (R$ 1.045), o reajuste é de 5,26%. A Constituição determina a correção periódica do salário mínimo.
De acordo com cálculos do Ministério da Economia, o impacto líquido de cada R$ 1 somado ao salário mínimo será de R$ 315,4 milhões nas contas do governo federal, em função das despesas maiores e do aumento na receita da Previdência Social. Os R$ 55 a mais significam impacto de R$ 17,3 bilhões.
Parecer
O relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), apresentou parecer favorável ao texto original, recomendando a rejeição de todas as emendas.
Em relação àquelas que propõem um valor maior, ele deu parecer pela inadequação orçamentária e financeira devido ao teto de gastos. Esse parecer impede o deferimento de destaques destinados a votar essas emendas em separado.
Fonte: Agência Câmara
