A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima sexta-feira (28) sobre o tema “Instrumentos internacionais, Tribunal Penal Internacional e crimes de guerra”.
O debate faz parte do Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados-membros da ONU.
Em 2019, a Câmara e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da comissão, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de RPU. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.
Tribunal Penal Internacional
Entre as várias recomendações em exame pelo Observatório Parlamentar, está a de “alinhar plenamente a legislação nacional com todas as obrigações decorrentes do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional”.
Foram convidados para o debate representantes dos ministério das Relações Exteriores; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; do Ministério Público Federal; da Defensoria Pública da União; do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e de organizações da sociedade civil.
Fonte: Agência Câmara
