A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (25), audiência pública sobre a desestatização da Eletrobras. A medida provisória (MP 1031/21) que autoriza a venda do controle acionário da União sobre a empresa e suas subsidiárias foi aprovada pelos deputados na quinta-feira (20) e agora será analisada pelos senadores.
O debate foi proposto pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO) e pelas deputadas Joenia Wapichana (REDE-RR) e Marília Arraes (PT-PE), ainda em abril, antes da votação da MP.
Otoni justifica que a Eletrobras é a principal empresa de geração e transmissão de energia do país, com 30% da capacidade instalada. “As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão”, avalia o deputado. “As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penam com o descaso na prestação de serviço privatizado”, completa, lembrando ainda o apagão no Amapá.
Os convidados para a audiência pública são o relator a MP 1031/21, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), e representantes do Ministério de Minas e Energia; do Ministério da Economia; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Associação dos Empregados da Eletrobrás (Aeel); da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace); do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); e da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU).
A reunião acontece no plenário 14, às 10 horas.
Fonte: Agência Câmara
