Após o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviar à CPI da Covid um levantamento das investigações no STJ (Superior Tribunal de Justiça sobre gastos de governadores na pandemia, o Consórcio do Nordeste emitiu uma nota destacando que o governador Rui Costa (PT) é o “maior interessado no aprofundamento das investigações com a exemplar punição dos envolvidos e a recuperação dos valores despendidos pelo Consórcio Nordeste”.
“O ofício encaminhado pelo Procurador Geral da República à CPI da COVID refere-se à compra realizada pelo Consórcio do Nordeste, em que se constatou procedimento fraudulento pela empresa contratada, que pretendia substituir os respiradores comprados por um outro equipamento de fabricação nacional e sem registro na ANVISA. Após tomar conhecimento da fraude, o Consórcio do Nordeste, na época presidido pelo Governador Rui Costa, apresentou notícia crime à Polícia Civil do Estado da Bahia”, diz nota enviada à imprensa.
O Consórcio do Nordeste explica que “no curso das investigações, a Polícia baiana solicitou medidas cautelares, que resultaram na prisão temporária de pessoas envolvidas no crime. O Ministério Público do Estado da Bahia, pelo Promotor da causa, considerou que o inquérito deveria ser encaminhado para Ministério Público Federal”. O coletivo de governadores afirmam também que “além do procedimento criminal iniciado por determinação do então Presidente do Consórcio, foi ajuizada ação cível com vistas à recuperação dos valores, em curso na Justiça baiana que visa garantir o ressarcimento ao erário de valores que foram locupletado por fraudadores. O Governador Rui Costa declara ser o maior interessado no aprofundamento das investigações com a exemplar punição dos envolvidos e a recuperação dos valores despendidos pelo Consórcio Nordeste”.
Apuração
As investigações tratam de irregularidades na aplicação de recursos nas gestões do ex-governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), impichado há menos de um mês, e dos governadores da Bahia, Rui Costa (PT), do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Há ainda procedimentos preliminares envolvendo os governos de Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, e João Doria (PSDB), em São Paulo.
No ofício, enviado ao presidente da comissão de inquérito, Omar Aziz (PSD-AM), e foi elaborado com auxílio da subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, braço direito de Aras que vem encabeçando as investigações. Ela lembra que algumas apurações são sigilosas e seu compartilhamento depende de autorização do STJ.
“Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatoria dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, o acesso aos autos da investigação depende de prévia autorização do Ministro Relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo”, diz no documento.
Os pedidos de informação dirigidos ao MPF (Ministério Público Federal) fazem parte da estratégia de senadores da tropa de choque governista na CPI da Covid, e tem por objetivo incluir governadores para tirar o foco do governo federal, e tentar respaldar ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão pandemias no enfrentamento da crise sanitária.
“Nesse esforço de colaboração mútua, consigno que as autoridades do Ministério Público Federal aguardam que as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito possam muito agregar aos esforços que elas têm empreendido na elucidação dos fatos”, afirma Augusto Aras.
