O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta terça-feira (18), o pedido de habeas corpus feito por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, para não responder às perguntas durante oitiva na CPI da Covid, marcada para quinta-feira (20).
“Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”, diz Lewandowski.
O ministro pontuou que Mayra tem a obrigação de comparecer e prestar depoimento na figura de testemunha reforçada pelo fato de ela ser servidora pública, e que deve permanecer “à disposição dos senadores […] até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada.”
Apelidada como “Capitã Cloroquina”, pela defesa do “tratamento precoce” contra a Covid-19, com uso de medicamentos sem eficácia, conhecido como Kit Covid, a exemplo da ivermectina e hidroxicloroquina. Em seus argumentos para tentar o habeas corpus, Mayra afirmou que os depoentes estão sendo tratados na CPI com agressividade, e por isso há a necessidade de preservar as testemunhas.
A apuração é da CNN Brasil.
