O ministro Ricardo Lewandoski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve conceder o direito ao silêncio para o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na oitiva da CPI da Covid que deve ocorrer no próximo dia 19, segundo a coluna de Vera Magalhães, de O Globo.
“Lewandowski avalia que existe farta jurisprudência no STF dando a alguém que é investigado o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo. O HC impetrado pela Advocacia Geral da União elenca algumas dessas jurisprudências. Nos gabinetes do STF, esse tipo de decisão é chamada de “control c, control v”, pelo fato de que quase em 100% dos casos se dá no mesmo sentido”, diz Vera Magalhães.
Lewandowski também foi designado relator do inquérito do próprio Supremo em que o ex-ministro é investigado pela crise do oxigênio em Manaus, que acabou com a morte de uma ala médica inteira, em janeiro.
O HC foi impetrado pela AGU porque Pazuello tem direito a ser defendido pela União pelo fato de ser general da ativa.
“Caso se confirme a concessão da liminar por Lewandowski, o mais provável é que Pazuello compareça à CPI no dia 19 e repita a cada questionamento que usa seu direito de permanecer calado, o que deve esfriar um dos depoimentos mais aguardados pelos senadores. Ainda assim, isso não deve melhorar a vida do general: vai-se construindo uma linha sólida na comissão de atribuir ao governo a responsabilidade pela demora no início da vacinação, a frente considerada mais promissora para a elaboração do relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL). O mais provável é que Lewandowski profira a decisão no HC nesta sexta-feira (14)”, diz Magalhães.
O inquérito do STF sobre Manaus caminha para apontar a responsabilização do ministro e do governo federal, o que deverá ser uma munição importante para o relatório final da CPI.