O ex-secretário Fabio Wajngarten, de comunicação da presidência da República, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não assinou o protocolo de intenção para compra de vacinas da Pfizer por causa de cláusulas leonina, durante oitiva da CPI da Covid.
Entendo que não havia segurança jurídica. Havia uma lacuna legal, aberta em 2014, que trata da responsabilização do estado em temas excepcionais. Haviam três cláusulas leoninas: 1º Foro de potencial solução de conflitos. A Pfizer exigia como foro a Câmara arbitral em Nova York e não um tribunal brasileiro. 2º: Isenção completa de responsabilização e indenização. 3º:Medida provisória ativo e bens em caso de processos internacionais”, explicou o ex-secretário de comunicação.
Apesar de dizer que tentou intermediar o processo de aquisição dos imunizantes do laboratório norte-americano, por conta de sua “formação jurídica e histórico em negociação de contratos internacionais”. Ele negou que havia o interesse da empresa para oferecer uma grande quantidade de doses.
“A Pfizer em nenhum momento ofereceu grandes doses de vacina. Sempre busquei mais vacina no menor prazo. Neste primeiro momento, 17 de novembro, não se falou de calendário de cronograma. Havia uma promessa de que se Brasil se manifestasse, no tempo adequado, aumentaria o número de doses e reduziria o prazo”, destacou Wajngarten.
Ele negou que o ato possa ser interpretado como uma ingerência sua no ministério da Saúde, responsável pela negociação: “Não houve ingerência. Não negociei. Meu intuito era de ajudar, criar atalhos para que a população brasileira tivesse a melhor vacina”.
O ex-secretário do governo Bolsonaro se nega a responder objetivamente aos questionamentos do relator e dos membros da CPI da Covid. A sessão chegou a ser suspensa por isso.
