O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou uma portaria com o objetivo de identificar “aplicação irregular de recursos federais” enviados a estados e municípios.
O texto foi publicado nesta sexta (7) no Diário Oficial.
“A responsabilidade da investigação cabe às secretarias do Ministério da Saúde. São quatro hipóteses de “aplicação irregular”, segundo a portaria: desvio de objeto, desvio de finalidade, dano ou prejuízo ao Erário e recebimento irregular. Terão prioridade os processos de cobrança com débito de R$ 5 milhões ou mais”, diz O Antagonista.
Apesar de publicada nesta sexta, a portaria foi assinada na última terça-feira (4), dia em que o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi ouvido pela CPI da Covid no Senado Federal.
