A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) e o deputado Paulo Câmara (PSDB) querem que sejam incluídas, no rol de apuração da CPI da Covid-19, a compra malsucedida de respiradores mecânicos feita pelo Consórcio do Nordeste, na gestão Rui Costa (PT) à frente do coletivo de governador, e pelo Governo da Bahia, de forma individual – ambas em 2020-, que resultaram em um prejuízo milionário.
O caso já passou por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou “indícios de irregularidades nas aquisições realizadas para suprir as necessidades de respiradores/ ventiladores pulmonares”. As estimativas apontam prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
“A CPI mira a compra mal sucedida de respiradores pelo Consórcio do Nordeste, gerido, à época, por Rui Costa, do PT. A irresponsabilidade de depositar milhões antecipados a uma empresa que comercializa medicamentos à base de maconha custou caro. Não esquecemos tamanha negligência e que os verdadeiros responsáveis sejam punidos. Foram diversas vidas que poderiam, sim, ter sido salvas com os equipamentos”, destacou Oliveira.
As manifestações ocorrem após o senador Eduardo Girão (Podemos), membro da CPI da Covid, apresentar requerimento para convocar os secretários da Saúde de Alagoas, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e, também, da Bahia.
Em seu texto, Girão fala de dois contratos: o primeiro firmado com a empresa HempCare, no valor de R$ 48 milhões, para a aquisição de 300 respiradores. O segundo foi firmado com a empresa Pulsar, no valor de US$ 7,9 milhões, para a compra de 750 respiradores pelo consórcio.
“É preciso que o caso seja investigado a fundo para que os responsáveis sejam dura e exemplarmente punidos. Afinal de contas, não podemos esquecer que o governo pagou antecipadamente pelos respiradores, que nunca foram entregues e o dinheiro nunca foi devolvido. Espero que a CPI nos dê respostas, uma vez que o caso já se arrasta há mais de um ano sem solução. Nossa expectativa é de uma apuração séria e profunda sobre esse que é um dos casos mais escandalosos que nós vimos. É impressionante e absurdo que um ano tenha se passado sem respiradores nem dinheiro de volta”, pontuou Câmara., ressaltou Câmara.
Respiradores
O governo do estado realizou duas compras de respiradores para pacientes em estado grave após infecção pelo novo coronavírus que não foram entregues:
A compra de 300 ventiladores clínicos de UTI pelo Consórcio Nordeste na empresa Hempcare, por R$ 48,7 milhões, em Abril de 2020. A Bahia receberia 60 respiradores e os demais estados ficariam com 30 cada. A empresa não entregou os equipamentos e o governo do estado, via SSP, deflagrou a operação Ragnarok, que chegou a prender os donos da empresa, mas até o momento o valor não foi restituído aos cofres públicos. O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa. O governo da Bahia tenta reaver o valor pago através de um processo judicial.
Aquisição de 600 ventiladores pulmonares da empresa Ocean 26 Inc, dos EUA, pelo valor de aproximadamente U$ 8,4 milhões, o equivalente a R$ 44.824.320,00 (O governo pagou no dia 30 de março 80% do valor total da compra). O MPF instaurou inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa. O governo da Bahia tenta reaver o valor pago através de um processo judicial.
