O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi proibido pela Justiça Federal em São Paulo de divulgar e financiar qualquer campanha que defenda o ‘tratamento precoce’ contra a Covid, que são os medicamentos que compõe o chamado kit Covid.
Com a decisão, a Secom fica proibida de contratar influenciadores digitais, como ocorreu este ano.
A decisão liminar foi tomada pela juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Federal de SP, em ação civil pública protocolada pela petista Luna Zarattini Brandão, que foi candidata a vereadora, segundo apurou O Antagonista.
Diz a juíza na sentença: “Circulam campanhas publicitárias governamentais, financiadas pelo erário, estimulando a população a solicitar tratamento/atendimento precoce, o que pode trazer resultados nefastos, não só em razão de possíveis efeitos colaterais, mas também por comprometer o engajamento na utilização das medidas não farmacológicas (uso de máscaras, higienização, distanciamento social)”.
Em seu despacho, ela citou decisão anterior do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que também proibiu “a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que ‘O Brasil Não Pode Parar’, slogan promovido pelo Palácio do Planalto para incentivar o retorno das atividades econômicas, ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população”.
