O ministro do STF Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu liminar para o estado do Maranhão e emitiu um comunicado obrigando o governo a realizar o Censo em 2021.
Segundo o ministro, deverão ser “observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, para realização do levantamento.
“Na semana passada, o governo anunciou o cancelamento do Censo por falta de provisão orçamentária. Ontem, o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PC do B, acionou o Supremo para forçar o governo a alocar recursos para realizar a pesquisa. Alegou que sem ela, as transferências de recursos para o estado poderiam ser reduzidas”, diz O Antagonista.
Marco Aurélio apontou, na decisão, que o direito à informação do estado para elaborar e executar políticas públicas e investimentos tem que ser preservado: “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional.”
