O vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (PT-BA), criticou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, sancionada nesta sexta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Depois do Golpe de 2016, o governo Temer e a subordinação do Orçamento ao pagamento da dívida aos ‘tubarões’ da economia nacional e internacional, o teto de gastos da emenda constitucional 85 comprimiu a capacidade da administração pública de executar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social”, destacou o deputado federal do PT.
Sob orientação do Ministério da Economia, a sanção foi feita com veto de R$ 19,8 bilhões, sendo R$ 10,5 Bilhões de emendas de relator; R$ 1,4 bilhões de emendas de comissão; e R$ 7,9 bilhões de despesas discricionárias do executivo.
O governo também publicou decreto bloqueando mais R$ 9 bilhões em despesas adicionais. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
No total, os cortes e bloqueios foram quase R$ 17 bilhões do orçamento, prejudicando diretamente a prestação de serviços públicos a população. Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso em março.
Para Florence, quem mais perde com os cortes feito pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), de R$ 29 bilhões nas despesas obrigatórias, assim como o como a retirada de mais de R$ 10 bilhões nas emendas parlamentares, é o povo brasileiro.
“Bolsonaro continua sem dar solução para os gatos que foram cortados, como previdência, seguro-desemprego e benefícios sociais. Portanto, esse orçamento é insuficiente, incapaz de atender as necessidades do povo e do Estado brasileiro. Esse Orçamento é coerente com a atuação de Bolsonaro enquanto presidente da República, que destina mais de R$ 1 trilhão para pagamento da dívida pública em detrimento do desenvolvimento social do Brasil. Ou seja, tira do povo, negando investimentos nas áreas mais importantes, para favorecer o grande capital. Portanto, esse orçamento é a cara de Bolsonaro, é um escândalo, e muito ruim para o povo brasileiro”, criticou Florence.