O deputado federal João Campos (Republicanos-GO) apresenta nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o seu parecer preliminar sobre mudanças no Código de Processo Penal.
“O parecer será elaborado a partir da análise do Projeto de Lei 8045-10, de autoria do Senado, e de outros 360 projetos que tramitam em conjunto sobre o mesmo tema. Entre as mudanças estudadas pelos parlamentares, estão a regulamentação do juiz de garantias, a diminuição da quantidade de recursos antes da execução da pena e endurecimento das penas pelos crimes de colarinho branco”, diz O Antagonista.
A regulamentação do juiz de garantias é criticado pelo poder judiciário, que vê na função uma forma de tutela e de reanálise foras das instâncias cabíveis.
A comissão especial que estuda mudanças no Código Penal está em funcionamento desde 2016.