O senador Angelo Coronel (PSD) concordou com o parecer do seu colega de Casa, Marcos do Val (Pode-ES), que sinalizou pela manutenção dos decretos que flexibilizam o acesso às armas e munições, baixados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em fevereiro.
“Como direito individual a proteção de seu patrimônio e de sua segurança domiciliar, parece ser razoável e adequado que o cidadão possa ter o direito de, atendidos os critérios legais, ter sua arma de fogo. Eventuais ajustes nos decretos editados pelo Poder Executivo poderão ser debatidos pelo Congresso Nacional”, destacou Coronel.
Os decretos entram em vigor no próximo dia 13.
É possível que o texto, que está em apreciação neste momento pelo Senado Federal, seja retirado de pauta.
O bloco de oposição ao governo Bolsonaro apresentou projetos de decreto de legislativo, que, se aprovados, têm poder de suspender os atos de Bolsonaro.
O PSB, Rede Sustentabilidade, PT e Psol ingressaram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra os decretos, alegando que as normas alteram o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e atentam contra a vida e a segurança da população. O caso está nas mãos da ministra Rosa Weber.
