A Câmara Municipal de Salvador realizou um mutirão na tarde desta quarta-feira ,(7), e aprovou diversos projetos de lei, indicações, moções e resoluções que estavam estacionados na Casa desde o início da pandemia.
Foi aprovado também o requerimento 131/21, de autoria da líder da oposição Marta Rodrigues (PT), para que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) instaure um procedimento de auditoria em relação à natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional da concessão do Contrato do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus (STCO) celebrado com a Concessionária CSN – Transportes Urbanos S/A.
O PL que busca abrir a ‘caixa preta’ do transporte público também foi assinado pelos vereadores Geraldo Junior (MDB), presidente da Casa, e Henrique Carballal (PDT).
“Essa aprovação demonstra a independência da Casa no seu papel fiscalizador, de obter transparência sobre os custos do município na área de transporte e das empresas que operam com a gestão”, destacou Marta.
O Consórcio Salvador Norte teve sua caducidade decreta pelo prefeito Bruno Reis (DEM) no final de março. O ato ocorreu após o município identificar, no período de intervenção ,diversas irregularidades e avaliar que o consórcio não teria mais condições financeiras de prestar o serviço com qualidade.
Mutirão
O presidente Geraldo Júnior destacou a homenagem recebida pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), conferida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia. O vereador Ricardo Almeida (PSC) defendeu homenagem ao vereador Irmão Lázaro, que poderá ter o seu nome eternizado num posto de saúde no bairro da Federação. O colega Leandro Guerrilha (PL) frisou que “é uma justiça” que será feita.
Dentre as matérias aprovadas, consta o Projeto de Lei nº 198/20, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica em Salvador. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 214/20, do presidente Geraldo Júnior, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Edwards na capital baiana.
A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa (Projeto de Resolução nº 31/21) foi comemorada pelo vereador Isnard Araújo (PL). No seu entendimento, o colegiado temporário poderá ser permanente.
A Câmara também aprovou o Projeto de Resolução nº 20/21, da vereadora Maria Marighella (PT), que trata da criação da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da Câmara Municipal de Salvador.
