O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu o prozo de 5 dias para o Ministério da Justiça explique o uso da LSN (Lei de Segurança Nacional) contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).
O uso da lei aumentou 285% durante o governo de Jair Bolsonaro e é contestado em ao menos 4 ações no STF. A modalidade de constrangimento contra críticos do governo era utilizada corriqueiramente pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, atual titular da AGU (Advocacia-Geral da União)
“Gilmar também cobrou explicações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e das polícias militares do Distrito Federal e de Minas Gerais”, diz O Antagonista.
Gilmar Mendes pediu as informações atendendo a ação apresentada pela DPU (Defensoria Pública da União) junto a um grupo de advogados.
A Defensoria, na ação, pede que manifestações de opinião política pacíficas sejam protegidas pela Justiça.
A DPU quer que o Supremo oriente as polícias a respeitarem a liberdade de manifestação política, prevista na Constituição Federal.
