No fechar do Orçamento, Congresso inclui R$ 7,3 bi em emendas
Parlamentares conseguiram angariar junto ao governo federal um cota para emenda no valor de R$ 7,3 bilhões.
O valor foi acertado enquanto o governo do presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional participavam de uma queda de braços para corta R$ 30 bilhões do Orçamento Federal.
“Enquanto o governo Jair Bolsonaro e o Congresso guerreiam publicamente em torno da necessidade de cortar do Orçamento cerca de R$ 30 bilhões, para não furar o teto de gastos, outra boiada, de R$ 7,3 bilhões, está prestes a passar sem ser notada. Esse é o valor do cheque em branco que os parlamentares terão para enviar para suas bases, sem precisar dizer em quê os recursos serão aplicados nem prestar contas de seu uso.Incluído na lei orçamentária pelos deputados, no final do ano, ele foi chancelado há duas semanas por um acordo de bastidores entre governo e parlamentares. E foi estabelecido sem a aprovação de uma emenda constitucional, como manda a lei”, diz trecho da matéria de Malu Gaspar, de O Globo.
Para barrar farra das emendas de olho em 2022, o Partido Novo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo que o STF(Supremo Tribunal Federal) derrube o mecanismo. “Além de inconstitucional, a mudança não nos deu nem chance de discutir como melhorar o controle sobre o uso do dinheiro. Do jeito que está, o mecanismo tem tudo para ser a origem de um novo escândalo do Orçamento”, diz o deputado Vinicius Poit, líder do Novo na Câmara.
A modalidade é classificada de transferência especial e foi criada no final de 2019 com o propósito de facilitar o repasse dos recursos sem burocracia ou lentidão, como ocorre usualmente.
No ano passado, foram R$ 621 milhões repassados a prefeituras dessa forma.
“Os parlamentares gostaram tanto da inovação que, em 2021, resolveram ampliar seu escopo. Se em 2020 podiam custear apenas parte das emendas individuais, para 2021 eles resolveram incluir também as emendas de bancada. Em 2021, o valor das emendas individuais repassado por meio de transferências especiais já soma R$ 2 bilhões. As emendas de bancada, R$ 7,3 bilhões. Se a nova regra for mantida, serão R$ 9,3 bilhões de reais enviados a estados e municípios sem qualquer controle”, diz reportagem de O Globo.
