O vereador licenciado de Salvador, Henrique Carballal (PDT), cobrou celeridade do Ministério Público da Bahia na apuração de uma ação de improbidade administrativa supostamente cometida pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), em 2021.
Segundo a denúncia, “irregularidades legais foram identificadas no Instrumento de Transação Preventiva e Extintiva de Litígios firmado entre o município de Salvador e a empresa Plataforma Transportes em dezembro de 2021”. A ação alega que, sem a autorização da Câmara de Vereadores, o município abriu mão de mais de R$ 110 milhões de reais em impostos e taxas.
“O Ministério Público, através da promotora Rita Tourinho, produziu, com a Prefeitura de Salvador, um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em que o MP-BA e a gestão Bruno Reis (UB) estabeleceram regras para o transporte público de Salvador com a chancela da Câmara dos Deputados, mas Bruno Reis descumpriu esse TAC, ao assinar outro TAC com as empresas, sem passar pela Câmara ou ser autorizado por ela, com o simples objetivo de evitar a cobrança da outorga onerosa. Portanto, com essa atitude, Bruno cometeu um crime de responsabilidade e, neste tipo de crime, entre as penas está o impeachment, que é realizado pela Câmara Municipal de Salvador. Ele precisa ser afastado, a bancada de Oposição vai fazer o pedido, vou aguardar apenas a primeira reunião da bancada de oposição para pautar isso”, afirmou o vereador Henrique Carballal (PDT).
Segundo Carballal, outro benefício que o Instrumento trouxe foi por parte da Associação de Procuradores do Município de Salvador (APMS), ao dispensar mais de R$ 25 milhões em honorários de sucumbenciais para que o acordo fosse firmado junto às empresas.
“A bancada de oposição tem que entrar com o pedido de impeachment do Prefeito de Salvador, mas independente disso, o Ministério Público, que tem conhecimento desse crime, com as suas prerrogativas, precisa urgentemente denunciar Bruno por improbidade administrativa” salientou Carballal.
Entenda o caso
Protocolado no Ministério Público da Bahia (MP-BA) como parte do processo de número IDEA 003.9.73304/2019, o Instrumento identifica que o município de Salvador concedeu à empresa Plataforma Transportes SPE S/A um crédito de R$ 73.921,162 e a empresa Ótima Transportes de Salvador SPE S/A um crédito no valor de R$ 89.915,205,00, que somam uma dívida de R$ 163.836,366. Além disso, débitos das empresas, relacionados aos impostos, foram desconsiderados ilegalmente pela Prefeitura, sendo que, segundo a legislação vigente, débitos referentes a impostos só podem ser dispensados pela gestão municipal após aprovação da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Ao somar tudo, as dívidas de impostos, com as multas operacionais, multas contratuais, e taxas da empresa Plataforma S/A junto à Prefeitura, o valor alcança R$ 121.899,166, sendo que R$ 54.130.170, 52 são de impostos, valor que a Prefeitura não poderia ter aberto mão.
Outro fato notório no caso, envolve a Ótima Transportes, pois segundo o documento, a empresa deve ao município R$ 170.253.865,12, sendo que deste total, R$ 57.350.851,00, que são referentes a impostos, que também foram dispensados pela gestão sem a autorização da CMS.
“Bruno Reis cometeu crime de responsabilidade e crime de improbidade administrativa, sendo assim, ele precisa responder por eles. Portanto, a Câmara tem que se posicionar. Junto com a bancada de oposição, vou cobrar uma atitude da Câmara, mas, imediatamente, já cobro uma resposta urgente para a sociedade por parte do Ministério Público, que acompanhou o caso, sendo a maior conhecedora de tudo, a promotora Rita Tourinho, que conduziu a assinatura de um TAC, que foi desrespeitado”, concluiu Henrique Carballal.
