Projeto de Lei garante formação continuada para Auxiliares de Desenvolvimento Infantil
O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 369/2025, que assegura aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) o direito à formação continuada, com foco em educação inclusiva e no uso de novas tecnologias aplicadas ao ambiente escolar. A proposta reconhece a relevância do papel desempenhado pelos profissionais de apoio escolar, fundamentais no […]
Randerson Leal apresenta projeto que proíbe cobrança em estacionamentos de hospitais
O vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 490/2025, que proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de tarifas de estacionamento em áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência em hospitais públicos e privados da capital. A proposta assegura acesso imediato e gratuito para pacientes, […]
Hamilton Assis apresenta projeto que institui Política de Combate ao Racismo Ambiental
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei n.º 437/2025, que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo Ambiental. De acordo com o parlamentar, essa é uma iniciativa inédita no município e o objetivo é enfrentar os impactos desiguais das crises climáticas e ambientais sobre populações “racializadas, […]
Otto Alencar lamenta tentativa de exclusão da Polícia Federal no PL Antifacção
O senador baiano Otto Alencar (PSD-BA) endossou as afirmações do também senador Jaques Wagner (PT-BA) e lamentou a tentativa de exclusão da Polícia Federal no Projeto de Lei Antifacção. De acordo com o pessedista, o objetivo é de manter a instituição quando a matéria chegar no senado. “Está na Câmara, vai chegar no Senado. De […]
Wagner critica exclusão da Polícia Federal do Projeto de Lei da Antifacção
O senado Jaques Wagner (PT-BA) criticou nesta sexta-feira (14) o relatório que foi apresentado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) do Projeto de Lei da Antifacção que exclui a Polícia Federal. Em entrevista à imprensa durante a entrega da Comenda 2 de Julho para o presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), o petista defendeu uma […]
Ilhéus será reconhecida como a Capital Nacional do Cacau e do Chocolate; Projeto da deputada Lídice irá à sanção presidencial
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o PL 4402/2023 de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que confere o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate ao Município de Ilhéus, no Estado da Bahia. A matéria foi relatada pelo Senador Angelo Coronel e […]
Audiência Pública sobre gratuidade em estacionamentos reuniu especialistas e instituições
A Câmara Municipal de Salvador sediou nesta segunda-feira (10) uma audiência pública proposta pelo vereador Randerson Leal (Podemos) para debater o Projeto de Lei nº 209/2023, que prevê a gratuidade nos estacionamentos dos shoppings centers da capital para consumidores que realizem compras em valor igual ou superior a cinco vezes o valor da taxa cobrada. […]
Beca sugere Passe Livre Emergencial para famílias em situação de calamidade
A Câmara Municipal de Salvador recebeu o Projeto de Lei nº 516/2025, de autoria do vereador Beca (Republicanos), que institui o Programa Passe Livre Emergencial no transporte público da capital baiana. A proposta visa assegurar o deslocamento gratuito de famílias afetadas por desastres naturais, emergências sanitárias ou outras situações reconhecidas oficialmente como de calamidade pública. […]
Comissão de Finanças da Câmara de Salvador promove audiência sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal vai realizar uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2026 do município de Salvador. A atividade aberta ao público será conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), no dia 26 de […]
Téo Senna propõe criação do “Condomínio do Idoso de Salvador”
O vereador Téo Senna (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 505/2025, que institui o Programa “Condomínio do Idoso de Salvador”, voltado à oferta de moradia digna, acessível e segura para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa estabelece a criação de unidades habitacionais adaptadas, em regime de […]