Prefeitura de Ibirataia sanciona lei que aplica o Piso Salarial Nacional do Magistério 2026
A Prefeitura de Ibirataia sancionou a Lei Municipal nº 1.305/2026, que dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério para os professores da educação básica da rede municipal. A medida segue a Lei Federal nº 11.738/2008, a Medida Provisória nº 1.334/2026 e a Portaria MEC nº 82/2026, estabelecendo o novo piso de R$ […]
