Projeto de lei garante acesso de pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência em Salvador
Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), que assegura o direito de pessoas com deficiência ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados acompanhadas de cães de assistência. A proposta estabelece que os cães de assistência, devidamente treinados para funções como condução de […]
