Indicado por ACM na gestão Paulo Souto, conselheiro Paolo Marconi se aposenta do TCM
Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas da Bahia a aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi. Marconi havia anunciado na sessão da quinta-feira (19/08) que estaria antecipando sua aposentadoria e deixando o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Nomeado conselheiro pelo então governador da Bahia, Paulo Souto – por indicação do ex-governador Antonio […]
STF decide que auditores do TCE-BA não podem substituir conselheiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) vedou aos auditores jurídicos e de controle externo do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) o exercício de funções típicas do cargo de auditor previsto na Constituição Federal de 1988. Entre as funções vedadas estão a substituição eventual dos conselheiros do TCE e o julgamento de contas. Na sessão virtual […]