Diante disso, integrantes do Fórum Baiano em Defesa do Serviço Público, que reúne 28 entidades, fizeram, no início desta manhã, no Aeroporto de Salvador, uma manifestação para convencer a opinião pública e pressionar os parlamentares para votar contra a matéria. Eles distribuíram panfletos para esclarecer a população acerca dos prejuízos que serão levados à sociedade caso a PEC seja aprovada.
Integrante do Fórum, Luciana Liberato lembrou que, caso seja aprovada, a Reforma Administrativa, restringirá o acesso de cidadãos aos serviços públicos, bem como trará impacto negativo na qualidade da prestação deles, uma vez que propõe deformações estruturais, especialmente na saúde e educação. “Essa restruturação, que na verdade é um desmonte, especialmente na política educacional, atingirá negativamente as universidades públicas (federais e estaduais) e, consequentemente, a produção científica no Brasil, pelas quais respondem por mais de 95%, nas mais diversas áreas do conhecimento, como medicina, agricultura, física e ciências do espaço, engenharias, ciências humanas e sociais, eis que o intuito é restringir investimentos públicos e privatizar a educação”, observou.
De acordo com o Fórum, a PEC 32 trará a limitação dos serviços públicos, beneficiará crimes e perseguição ao servidor, vai retirar direitos dos atuais funcionários, favorecerá o apadrinhamento político em cargos públicos, irá facilitar o direcionamento em licitações, dará super-poderes ao presidente da República, vai restringir investimentos em Saúde, Educação e Segurança Pública, facilitará a demissão de servidores sem justa causa, dificultará a aposentadoria e não impedirá os super-salários.
Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho (Sindprev), ressaltou que o fim da estabilidade no serviço público, como propõe a PEC, terminará com as carreiras mediante concurso público e farão com que os cargos de Estado funcionem como moedas de troca para barganhas políticas. “É a volta do chamado ‘Trem da Alegria’”, disse.
“Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o texto defendido pelo relator Arthur Maia (DEM) mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público. Se aprovada, a reforma avança na precarização e privatização do serviço público brasileiro”, denuncia Fred Barboza, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia ( SINDJUFE-BA).
Ataques
As entidades sindicais denunciam que a PEC 32 traz um conjunto de ataques ao modelo atual do serviço público brasileiro.
Pontuam que a terceirização de serviços públicos através dos sistemas de cooperação (Art. 37 A) está mantido no texto da PEC que será votado. O tema abre caminho para o fim do atendimento gratuito à população, mesmo em relação a Saúde (SUS) e Educação pública.
Também denunciam ataques aos servidores. Ressaltam que a estabilidade, por exemplo, é ameaçada por vários mecanismos criados para ampliar e facilitar as demissões por perseguições políticas e outras formas arbitrárias.
Ainda de acordo com as entidades sindicais, outros ataques estão previstos: desde a perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada. A medida põe em cheque adicionais, promoções por tempo de serviço e indenizações por substituição.
Por fim, destacam que no texto apresentado pelo relator, Arthur Maia, os mais atacados serão os servidores municipais ou vinculados a autarquias, órgãos ou administração indireta, especialmente os regidos pela CLT.
Caravana
O dia de hoje será marcado por mobilizações dos servidores públicos em todo o país. Os sindicatos também organizaram uma carenava à Brasília. A expectativa é juntar 5 mil servidores públicos para pressionar os deputados no início da votação da PEC 32.
A caravana está sendo organizada pelas dez centrais sindicais brasileiras e entidades que organizam o funcionalismo público. O SINDJUFE-BA enviou uma delegação à Brasília, formada por diretores e filiados de base.
“Serão realizadas atividades em Brasília e nos demais Estados, como forma de dar maior visibilidade para a luta e conscientizar a população que a PEC 32 pode significar o fim dos serviços públicos gratuito em todo o país”, diz Jailson Lage, diretor do SINDJUFE-BA e integrante da caravana.
