A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, deu um prazo de cinco dias para que o presidente Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, explique a não abertura dos processos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A Câmara tem mais de cem pedidos de impeachment engavetados.
“A decisão da ministra ocorre em resposta a um mandado de injução do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também entrou com recurso semelhante, que ainda não foi analisado. O advogado argumenta que a lacuna é um um “grande erro jurídico” na legislação e acaba por permitir que os processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da mesa “bem quiser”, diz O Antagonista.
