Presidente da Câmara projeta conclusão da proposta na CCJ em março e votação em Plenário até maio; debate incluirá equilíbrio entre qualidade de vida do trabalhador e viabilidade econômica das empresas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , estabeleceu um cronograma para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revisa a jornada de trabalho no Brasil, conhecida como PEC do fim da escala 6×1. Segundo o deputado, a discussão começa formalmente nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , sob a relatoria do deputado baiano Paulo Azi (União Brasil) .
“Quem sabe até o final de maio, o mês do trabalhador, a Câmara possa garantir a aprovação dessa proposta”, projetou Motta.
Cronograma definido
O calendário estabelecido prevê:
· Março: tramitação e votação da admissibilidade na CCJ;
· Abril: criação e instalação de Comissão Especial para analisar o mérito;
· Maio: previsão de votação em Plenário.
Motta defendeu um “amplo debate” que equilibre a qualidade de vida do empregado com a viabilidade econômica para quem emprega. Para ele, a redução da jornada é uma necessidade de saúde pública e bem-estar social.
“O trabalhador precisa de tempo de qualidade para o convívio com a família, lazer e saúde. Com o avanço das tecnologias e da inteligência artificial, temos condições de manter o país produzindo e trazer mais dignidade para quem acorda cedo e dorme tarde para fazer o Brasil funcionar”, argumentou.
Reforma Administrativa fica para depois
Enquanto a pauta da escala 6×1 avança com velocidade, Motta foi mais cauteloso ao falar sobre a Reforma Administrativa. Diferente da jornada de trabalho, que possui forte apelo popular e consenso em construção, a reforma do Estado ainda depende de maturação política.
“Ela depende da vontade política dos líderes partidários e do plenário. Na minha avaliação, é muito importante, mas não consigo precisar o prazo”, confessou.
Hugo Motta reforçou que a prioridade é encontrar o “melhor texto possível” por meio de audiências públicas, e destacou que a discussão da escala 6×1 não é isolada, mas faz parte de um movimento mundial de modernização das relações de trabalho.
