O secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Nelson Pelegrino (PT), se dirigiu ate à assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (14), para agradecer os 50 deputados que votaram a favor de sua nomeação e reafirmar o que disse na Comissão de Constituição e Justiça da ALBA, que atuará para aliviar a barra dos prefeitos, presidente das Câmaras e chefes de consórcios que, de forma culposa, agirem de forma temerária.
A Lei da Improbidade Administrativa estabelece punição aos gestores por dolo ou por omissão no trato com a coisa pública, Pelegrino é adepto da corrente encabeçada pelo PT e apoiada por partidos do centrão, representada no PL do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado na Câmara dos Deputados em Junho, com as bênçãos de Arthur Lira (PP-AL), que defende punição apenas para os gestores cujo dolo for comprovado.
Grande parcela das punições estabelecidas pelo TCM atualmente são por atos culposos dos gestores, onde não é possível apontar o dolo da ação que resultou ou não em prejuízo ao erário.
“Tudo que falei durante a sabatina eu reafirmo aqui. Quero ir para o Tribunal de Contas para somar, quero ir para o tribunal com a experiência de oito mandados, três mandatos de secretário. De coração, quero agradecer cada colega parlamentar, feminino e masculino, e dizer que meu gabinete estará de portas abertas para analisar com todo carinho de quem passou pelo Executivo e sabe das agruras de governar”, destacou Pelegrino, que foi recebido sob aplausos de deputados da base de Rui Costa.
Em entrevista à TV Alba, Pelegrino arrematou: “A lei é o parâmetro, à Constituição, os regramentos são os parâmetros, mas acho que é com essa vivencia que possa contribuir muito, para que a gente possa fazer com que o bom gestor seja reconhecido, e aquele que intencionalmente tenta lesar o erário, esse sim temos que aplicar as penalidades da lei”.
Na semana passada, Na CCJ, Pelegrino afirmou:
“O dolo é a intenção de lesar o erário público e tem que ser punido com rigor. Já a culpa, o gestor municipal pode errar por negligência, mas muitas vezes erra tentando fazer o melhor. Esse é o entendimento que a gente deve ter. Não se pune mais o gestor por mera culpa tem que ter o dolo ou erro grosseiro”, defendeu Nelson Pelegrino.
