Está na pauta de apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional nº 163/2021 – Poder Executivo, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia, e dá outras providências.
O líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que está sendo espalhada uma fake news de que o projeto irá reduzir direitos e que por isso ele está sofrendo ameaça por membros da categoria e narrou que essas ameaças assustaram seus familiares.
“Disseminar que está trazendo prejuízo para os servidores?! Nós podemos usar de tudo, mas não desse expediente para vender ilusões. Ele estão disseminados, chegou o material em minha família, usando esse tipo de espécie de ameaça. E o presidente Sindpoc, que acabou de sair da minha sala, me disse que não era uma ameaça. Não podemos permitir que inverdades sejam transformadas em verdade. Quero agradecer ao líder da Oposição, Sandro Régis (DEM), e companheiros da base do governo. Nós discutimos e apresentamos uma PEC discutida nesta casa, para tirar toda possibilidade de trazer qualquer tipo de problema para os servidores”, garantiu Rosemberg.
O líder da Oposição afirma estar com “tranquilidade de que estamos fazendo uma grande política”, e afirmou que utilizar de notícias de que a PEC irá retirar direitos é fazer uma “política pequena”.
O PEC deixa de fora a pensão de pais mortos caso ambos sejam servidores, motivo de reclamações de categoria em tempos de pandemia.
Pauta de votação da ALBA:
Proposta de Emenda Constitucional nº 163/2021 – Poder Executivo, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 24.196/2021 – Poder Executivo, que altera a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
