O presidente da Câmara de Lauro de Freitas, Juca (União Brasil), destacou a importância da reforma do Código Tributário aprovado nesta quarta-feira (1).
“Aprovamos hoje o Código Tributário, o Código Fiscal, onde eu entendo o seguinte: vai existir muito mais isenção do que cobrança. Hoje nós, com a alíquota que tinha aí, nós tínhamos uma casa, uma residência de 52 mil reais, ela era isenta; hoje nós vamos aumentar para 60 mil reais. Isso significa que as pessoas mais humildes, 60% dessas residências, ou não irão ser tributadas, ou irão manter a tributação que já existe, ou irá diminuir”, destacou Juca ao OFF News.
O parlamentar também destacou que os recursos angariados com a atualização dos valores irá contribuir para ampliação da oferta de serviços públicos e na requalificação da infraestrutura da cidade.
“Eu acredito que isso é justiça social, justiça fiscal. E vale salientar também o seguinte, que nós precisamos de investimento na cidade. Nós sabemos que o Lauro de Freitas é uma cidade que não é autossuficiente. Então nós precisamos; Infelizmente, impostos têm que ser cobrados, e eu acredito que esses impostos que vão ser cobrados vão retornar para os laurofreitenses. Saneamento básico, iluminação, saúde, educação, porque é dessa forma que a prefeita vai ter verbas para fazer esse tipo de investimento”, ressaltou o presidente da Câmara de Lauro de Freitas.
O vereador de Lauro de Freitas defendeu o caráter redistributivo da atualização do código, que fará um correção histórica para os moradores de Lauro de Freitas.
“E vamos lá na justiça fiscal. Não é justo uma casa que vale hoje R$ 200 mil reais em Itinga, pagar praticamente o mesmo IPTU de uma casa que vale 2 milhões e R$500 mil em Vilas do Atlântico. E nós sabemos que quando a pessoa for vender a casa de Vila de 2 milhões e 500 mil, quando for vender aqui na Itinga, é 200 mil reais”, ressaltou o presidente da Casa.
“Então, eu acho que essa dissonância, essa disparidade, ela tem que ser mais diminuída, mais controlada. Isso é justiça fiscal. Eu acredito que a prefeita, por ter nascido no bairro da Itinga, ela entende a necessidade de quem pode mais pagar um pouco mais e quem pode menos pagar menos. Mas nem por isso os investimentos vão deixar de acontecer. Nós precisamos ter investimento da cidade para que você, Laurofreitense, tenha orgulho de ser Laurofreitense, tenha orgulho de morar nessa cidade”, arrematou Juca.



