Deputado Júnior Nascimento critica governo por envio de projetos “a toque de caixa” e desrespeito às comissões da Assembleia

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O deputado estadual Júnior Nascimento (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (26), para criticar a forma como o governo do Estado tem encaminhado projetos ao Legislativo. Segundo ele, matérias importantes chegam à Casa em regime de urgência, sem tramitar pelas comissões, e muitas vezes acabam sendo retiradas posteriormente, a exemplo das propostas de reajuste ao funcionalismo público.

O parlamentar destacou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada uma das mais relevantes da Alba por analisar a legalidade e a constitucionalidade das matérias, não tinha nesta semana nenhum projeto de autoria do Executivo em sua pauta.

“Eu fiz questão de presenciar a reunião da CCJ. Fui vice-presidente daquela comissão por dois anos, mas hoje não faço mais parte porque ocupo a liderança do União Brasil. Pedi a pauta à secretária e fiquei feliz de ver que havia 19 projetos em análise. Mas me causou estranheza: todos eram de autoria dos deputados. Não havia um sequer vindo do governo do Estado”, apontou Nascimento.

Ele citou reportagem recente sobre a prática do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de solicitar urgência em praticamente todas as proposições enviadas ao Parlamento, o que, na visão do deputado, representa um desrespeito ao trabalho dos parlamentares. “A imprensa já mostrou: Jerônimo ignora as comissões e pede regime de urgência em todos os projetos. Eu não entendo o porquê. Se exigimos dedicação dos deputados nas reuniões das segundas e terças, como aceitar que o próprio governo não respeite a tramitação e atropele as comissões?”, questionou.

O líder do União Brasil afirmou que a postura do Executivo atinge não apenas a oposição, mas também os aliados. “Atropelam os deputados, inclusive os da base, porque a maioria da CCJ é formada por parlamentares ligados ao governo. E, mesmo assim, não há respeito. Hoje estamos votando um veto a um projeto que o próprio governo encaminhou. Na semana passada, outro projeto também foi retirado pelo próprio Executivo. Isso mostra falta de cuidado, porque sabem que a base acaba dizendo amém a tudo sem se debruçar sobre o conteúdo”, criticou.

Para Júnior Nascimento, é preciso que o governo mude sua relação com a Assembleia, sob pena de esvaziar o papel das comissões e reduzir o Parlamento a uma mera formalidade. “O governo tem tratado os deputados como cordeirinhos que apenas confirmam o que manda. Isso é grave. É fundamental que as comissões funcionem, que os parlamentares analisem cada artigo, que haja debate e responsabilidade. O governo precisa respeitar esta Casa e parar de atropelar o regimento com pedidos de urgência em tudo. Essa não pode ser a regra”, concluiu.

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