O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar o processo disciplinar contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A decisão foi assinada pela corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que considerou que não há indícios de que a magistrada tenha cometido conduta irregular.
“Nos termos do entendimento do Conselho Nacional de Justiça, é inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios que demonstrem que o magistrado tenha descumprido deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura”, afirma a corregedora na decisão.
A desembargadora é investigada por ter dado decisões favoráveis a outros investigados em troca de benefícios para seu filho, Vasco Rusciolelli. A Polícia Federal (PF) chegou a identificar movimentações financeiras da desembargadora e seu filho consideradas suspeitas no total de R$ 2,7 milhões.
Ambos assinaram acordos de delação premiada e passaram a contribuir com as investigações realizadas pela Operação Faroeste. Ao menos 68 pessoas, entre políticos, servidores e magistrados, foram delatados.
Na última quarta-feira (9), o ministro Og Fernandes, relator da Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a decisão que obrigou a desembargadora e seu filho a utilizarem tornozeleira eletrônica.
Para o ministro, os investigados têm cumprido os termos do acordo homologado, além de não haver informações de que eles tenham violado a monitoração eletrônica.
