Governos do Estado e Federal firmam acordo para modernizar e agilizar processos administrativos

Programa Nacional de Gestão e Inovação irá facilitar o acesso dos 417 municípios da Bahia a soluções federais

“Não é uma mera mudança de uso de uma tecnologia. Nós estamos garantindo sustentabilidade, redução de tempo-resposta e de custos para os municípios”, compartilhou o governador Jerônimo Rodrigues sobre ações de inovação anunciadas nesta quinta-feira (21), em parceria com o Governo Federal, no 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Bahia, realizado no Senai Cimatec de Piatã, em Salvador. Na ocasião, ele assinou um acordo de cooperação técnica, junto à ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e à presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, para viabilizar a implementação, na Bahia, do Programa Nacional de Gestão e Inovação.

Com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades de promoção de serviços públicos, o acordo pretende facilitar o acesso dos 417 municípios da Bahia a soluções do Governo Federal. Também no encontro, foi formalizada a adesão do estado ao Processo Eletrônico Nacional (PEN).

O PEN vai permitir que o governo baiano, por meio da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) e da Companhia de Processamento de Danos do Estado (Prodeb), possa disponibilizar às prefeituras municipais o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Trata-se de um software de tramitação digital que permite eliminar o uso de papel em processos e documentos administrativos. 

Na avaliação de Luís Fernando Leite, superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, a integração de dados, com o uso de tecnologia, nas gestões do estado e do município marca um novo momento para a máquina pública. “É um momento positivo, de trabalho federativo em conjunto, com ações a níveis federal, estadual e municipal sendo planejadas e estruturadas, de forma a evitar o sombreamento e a promover uma melhor utilização dos recursos públicos, pessoais e financeiros”, considerou.  

Para o governador Jerônimo Rodrigues, as ações vão beneficiar, especialmente, as gestões municipais que, conforme analisa, levam mais tempo na transição tecnológica por falta de recursos próprios. “Você reduz custos dos municípios, mas o mais importante: torna mais eficiente o serviço, chegando na ponta, em quem mais precisa”, concluiu o chefe do executivo.

“A gente sabe que isso parece uma coisa interna, mas muda a vida do cidadão. Ele não perde documentos e consegue agilizar os processos, as coisas acontecem mais rápido e vai transformando o serviço”, completou Esther Dweck.

Lauro de Freitas

Em um projeto piloto com a assessoria da Saeb, a prefeitura de Lauro de Freitas será a primeira do estado a implantar o sistema, adotado há cinco anos pelo Governo da Bahia. O uso do SEI pelas prefeituras é uma das ações para municipalização da transformação digital, prevista no plano de ação baiano do Programa Nacional de Gestão e Inovação.

Em outra frente, a gestão estadual está atuando para viabilizar a incorporação de serviços públicos oferecidos pelas prefeituras à plataforma https://www.ba.gov.br. Também neste caso, a prefeitura de Lauro de Freitas será pioneira na parceria, com a disponibilização do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) do município na plataforma. 

“Para nós, é muito importante trabalhar com todas as áreas de tecnologia, inclusive do papel zero. Com isso, nós vamos economizar, como o Estado já está economizando, financeiramente, mas, também, para o meio ambiente. Passamos a ter um planeta mais saudável e deixamos de ver tantas árvores sendo derrubadas”, dividiu a prefeita Moema Gramacho, de Lauro de Freitas.

Treinamento

Os servidores públicos vão passar por um processo de capacitação para aprender a usar as novas ferramentas através da Enap, que também disponibiliza cursos sobre transferências, prestação de contas e inteligência artificial. Foi assinado, para isso, um acordo de cooperação entre a escola, Estado e Governo Federal para implantação de programas, ações e soluções para melhorias na governança no estado da Bahia.

Entre os compromissos governamentais no campo das tecnologias da informação, ainda aconteceu, durante o evento, a adesão pelo Governo do Estado ao Obrasgov, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Na Bahia, a plataforma será integrada ao sistema polo que gerencia os fluxos dos processos de entregas públicas, compartilhando dados entre os dois sistemas.

Outras iniciativas

Em paralelo, estão previstas uma série de iniciativas para possibilitar a disseminação de soluções oferecidas pelo governo federal também em áreas como gestão patrimonial, logística e compras públicas, gestão de parcerias, gestão e formação de pessoas e inovação governamental. Previamente pactuado entre as áreas técnicas do Estado, sob a coordenação da Saeb, e as equipes do ministério e da Enap, o documento partiu do mapeamento dos principais desafios e da identificação das soluções disponíveis mais adequadas para potencializar a gestão estadual.

O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou outros atos com municípios baianos e participou da entrega de títulos de propriedade para famílias do bairro de Alagados, em Salvador. Isso através do Programa Imóvel da Gente do MGI, que permite o uso de espaços e terrenos parados da União por Estados e Municípios.

Proteção ambiental

Por meio do mesmo programa, Jerônimo Rodrigues e a ministra Esther Dweck também firmaram parceria com a cessão de uso gratuito de terreno pela união para funcionamento da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (Cippa). A unidade de segurança terá o foco na proteção de recursos ambientais, como água de rios, animais e flora da região litorânea.

O mesmo será feito com o antigo aeroporto de Vitória da Conquista, que poderá ser usado pela gestão estadual para projetos nas áreas de saúde, educação, transporte ou lazer. Durante o evento, foi criado um grupo de trabalho para elaborar o planejamento para a construção de um equipamento público para a região.
 
Mulheres no mercado de trabalho
 
Um decreto assinado pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), também estabeleceu percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência nos contratos de serviço contínuo do Governo da Bahia. Com o MGI e a SPM, foi firmado outro acordo de cooperação técnica, para a implementação do Decreto Federal nº 11.340/2023, com o objetivo de empregar mulheres em situação de violência na administração pública federal.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA