O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL), professor licenciado da Rede Municipal de Ensino de Salvador, enviou um ofício à Secretaria Municipal da Educação (Smed) e à Secretaria Municipal de Gestão (Semge) cobrando explicações sobre o atraso no pagamento do adicional de 1/3 de férias a mais de 90 servidores da educação municipal.
No documento, o vereador afirma que o mandato tem acompanhado denúncias e reclamações registradas junto ao sindicato dos professores e ao próprio gabinete, relatando a não implementação de um direito constitucional, de natureza remuneratória e indisponível.
Hamilton Assis destaca que o atraso gera prejuízos financeiros diretos aos profissionais da educação e questiona o motivo técnico, administrativo e legal que levou ao não pagamento do benefício. O vereador também solicita que o município informe o quantitativo atualizado de trabalhadores afetados, com detalhamento por unidade ou secretaria de lotação.
Além disso, Hamilton cobra um compromisso formal da Prefeitura de Salvador para a quitação integral dos valores até o dia 28 de fevereiro, prazo que, segundo ele, foi informado por representantes sindicais em reunião com o gabinete. O ofício também solicita informações sobre as medidas administrativas adotadas para corrigir a irregularidade e evitar novas ocorrências.
Reparação
Outro ponto levantado pelo vereador é a possibilidade de atualização monetária, incidência de juros legais e eventual reparação ou indenização pelos prejuízos causados pelo atraso, de modo a assegurar a recomposição integral das perdas sofridas pelas servidoras e pelos servidores atingidos.
“O pagamento do 1/3 de férias não é favor, é direito garantido pela Constituição. Como professor da rede municipal, conheço a realidade da categoria e seguirei cobrando respostas e providências do município”, afirmou Hamilton Assis.
O vereador afirma que aguarda resposta oficial da gestão municipal e reforça que continuará atuando em defesa da valorização dos profissionais da educação e do cumprimento dos direitos dos servidores públicos de Salvador.
