Proposta debatida em audiência pública prevê punição para uso de conteúdo manipulado por Inteligência Artificial com potencial de desinformação eleitoral.
TSE debate punições para uso irregular de Inteligência Artificial nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá aplicar multas de até R$ 30 mil para quem utilizar conteúdo fabricado ou manipulado por Inteligência Artificial (IA) durante o período eleitoral.
A medida foi apresentada em audiência pública pelo procurador-regional da República e membro auxiliar da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, em meio ao crescimento de deepfakes, imagens íntimas falsas e conteúdos manipulados com apoio de tecnologias avançadas.
Atualmente, a Justiça Eleitoral já proíbe o uso de deepfakes na propaganda eleitoral e permite a utilização de conteúdos gerados por IA, desde que haja aviso explícito ao eleitor. Essas regras foram aplicadas nas eleições municipais de 2024.
O uso irregular pode ser enquadrado como abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.
Proposta prevê dispositivo específico na resolução eleitoral
De acordo com informações divulgadas pelo portal Poder 360, a sugestão do procurador é incluir um dispositivo específico na resolução de propaganda eleitoral para aplicar penalidades nos casos em que o uso de IA tenha potencial de desinformação.
Segundo Gonçalves, a intenção é multar apenas “casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por inteligência artificial (IA), com divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.
A proposta prioriza os efeitos do conteúdo sobre o eleitorado, e não a simples utilização da tecnologia.
Outras propostas debatidas nas audiências
Além da aplicação de multa de até R$ 30 mil, outras medidas foram discutidas durante as audiências públicas realizadas no Tribunal Superior Eleitoral:
Maior detalhamento das regras que tratam da obrigatoriedade de rotulagem de material produzido com uso de IA;
Exigências de maior transparência por parte das plataformas digitais;
Definições mais precisas sobre conteúdos sintéticos e deepfakes;
Restrição ao uso de óculos inteligentes, com câmeras e outras funcionalidades, dentro da cabine de votação;
Reforço na responsabilização por impulsionamento pago de conteúdo irregular.
Prazos para definição das regras
Os encontros foram conduzidos pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE, e foram encerrados na última quinta-feira, 5. Agora, o Tribunal tem até o dia 5 de março para votar as resoluções e definir oficialmente as diretrizes que irão nortear o próximo pleito eleitoral.
A decisão final da Corte deverá consolidar as normas sobre o uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral, ampliando os mecanismos de controle e fiscalização no ambiente digital.
